Inquilino não devolveu as chaves no fim do contrato, mas tribunal decidiu que o senhorio não pode cobrar renda extra.

O inquilino já tinha saído e a casa estava vazia. O problema: as chaves não foram entregues “a horas”.

Isto gera uma dúvida recorrente no fim do arrendamento: um atraso na devolução das chaves dá ao senhorio o direito de cobrar mais renda? Em decisões deste tipo, a resposta tende a depender menos do “ritual” das chaves e mais de um ponto prático: quem tinha, de facto, a posse e o controlo do imóvel.

Quando uma chave em falta não significa mais renda

É comum: o inquilino desocupa na data combinada, mas as chaves só aparecem dias depois. No papel, parece que o contrato “ainda está em aberto”; na prática, o imóvel já não está a ser usado.

Em casos semelhantes, os tribunais têm valorizado a realidade do uso e do acesso:

• Renda é pagamento pelo direito de ocupar. Se o inquilino já não ocupa e o senhorio consegue retomar o imóvel (ou voltar a colocá-lo no mercado), nem sempre há base para cobrar “renda extra” só pelo atraso das chaves.
• O que conta costuma ser se houve perda real para o senhorio: por exemplo, se o imóvel ficou indisponível para visitas, obras ou novo arrendamento por falta de acesso.

Ao mesmo tempo, “chaves em falta” não é irrelevante. Pode existir um prejuízo concreto e legítimo:

• Segurança: se não houver garantia de que todas as cópias foram devolvidas, é muitas vezes razoável substituir o cilindro/fechadura.
• Custos: o senhorio pode tentar recuperar custos efetivos e proporcionais (ex.: serralheiro, cilindro, cópias), em vez de transformar isso numa extensão automática da renda.

Regra prática: se a casa está vazia e o senhorio consegue demonstrar que tinha condições para retomar o controlo, a discussão costuma deslocar-se da “renda” para despesas reais e comprováveis.

O que inquilinos e senhorios podem realmente fazer

A forma mais simples de evitar conflitos é tratar o “check-out” como um mini-processo documentado (sem complicar):

Para inquilinos - No último dia, faça fotos/vídeo do imóvel vazio (inclua detalhes que geram discussões: paredes, chão, eletrodomésticos, varandas, arrecadação/garagem). - Envie um email/SMS com: data e hora de saída, confirmação de que desocupou, e como/onde serão entregues as chaves. - Se a entrega presencial falhar, deixe um rasto: mensagem “não consegui entregar às X, proponho Y ainda hoje/amanhã”.

Para senhorios - Defina por escrito um método claro: hora-limite, local, pessoa responsável, alternativa (ex.: caixa de chaves com código). - Faça uma vistoria de saída com registo simples (até pode ser uma folha assinada por ambos). Menos “memória”, mais factos. - Separe “aborrecimento” de “prejuízo”: atraso nas chaves pode justificar troca do cilindro; nem sempre justifica mais renda.

Dica que evita muitos litígios em Portugal: no check-out, registem também leituras dos contadores (água/luz/gás) com foto. Reduz discussões sobre consumos e datas de responsabilidade.

Como se proteger do “drama das chaves” no fim de um arrendamento

Uma semana antes de sair, envie um email curto com três pontos:

1) Quando vai desocupar (data + janela horária).
2) Como vai entregar as chaves (método e local).
3) Como o senhorio confirma a receção (mensagem de resposta, assinatura, foto do envelope, etc.).

Feche com: “Por favor confirme se este método é aceitável.” Se o senhorio quiser outro procedimento, ainda vai a tempo de o dizer antes do dia caótico da mudança.

Cuidados que poupam problemas: - Se deixar chaves num local combinado, prefira um método seguro (evite sítios acessíveis a terceiros no prédio). Se possível, faça um vídeo curto e contínuo a mostrar o local e a entrega. - Não deixe “pontas soltas”: devolva todas as cópias que recebeu (incluindo de caixa de correio, garagem, portão, arrecadação).

Plano B (chaves perdidas ou atraso inevitável): comunique imediatamente por escrito, confirme a desocupação e proponha uma solução objetiva (troca do cilindro, entrega de nova cópia, pagamento do custo mediante fatura). Isso tende a ser visto como razoável e proporcional.

• Acorde por escrito como e onde as chaves serão devolvidas.
• Tire fotografias com data ou um vídeo curto do imóvel vazio no último dia.
• Guarde emails e mensagens sobre a saída e devolução de chaves numa pasta.
• Reaja depressa - e por escrito - se as chaves se perderem ou houver atraso.

Porque esta decisão pode mudar discretamente o arrendamento do dia a dia

Este tipo de decisão costuma empurrar as partes para uma lógica simples: menos formalismos vazios, mais realidade verificável. Para inquilinos, reforça a importância de provar a desocupação e a entrega do controlo do imóvel. Para senhorios, ajuda a separar o que é custo real (e recuperável) do que é apenas frustração.

Na prática, isto melhora hábitos: check-out combinado, registos mínimos, e discussões mais centradas em factos (acesso, disponibilidade do imóvel, despesas) do que em “quem ficou com um molho de chaves por mais 48 horas”.

Ponto-chave	Detalhe	Interesse para o leitor
A entrega das chaves não é tudo	O fim “real” tende a ligar-se à desocupação e ao controlo do imóvel, não só ao momento da entrega física das chaves	Perceber quando a renda pode legitimamente parar
Provas da saída	Fotos/vídeo + mensagens com data/hora + (idealmente) vistoria/termo simples de entrega	Saber o que guardar para se proteger num conflito
Custos reais vs. penalizações	Pode haver lugar a custos proporcionais (ex.: troca de cilindro), mas nem sempre a renda continua sem ocupação	Distinguir despesas justificadas de pedidos abusivos

FAQ

• Um senhorio pode cobrar renda extra se eu me esquecer de devolver as chaves a tempo?
  Em casos semelhantes, tem-se entendido que, se já desocupou e o senhorio recuperou o controlo do imóvel, o atraso das chaves por si só não justifica renda extra. Pode, isso sim, haver lugar a custos reais e proporcionais (ex.: troca de cilindro) se forem necessários.
• E se eu perder as chaves no último dia do contrato?
  Avise imediatamente por escrito, confirme que o imóvel ficou desocupado e combine a solução (muitas vezes, trocar o cilindro). Conte com um custo razoável, idealmente suportado por fatura, mas não com uma extensão automática da renda.
• Como posso provar que deixei o imóvel na data acordada?
  Fotos/vídeo do imóvel vazio no último dia + email com hora de saída + resposta/recibo de entrega de chaves (ou prova do método combinado). Se houver vistoria/termo simples assinado, melhor.
• O meu contrato ainda conta se o tribunal olha para o uso “na vida real”?
  Sim. O contrato continua a ser central, mas em conflito os tribunais tendem a avaliar também a execução prática: quem ocupava, quem tinha acesso e se o imóvel estava efetivamente disponível.
• O que deve um senhorio fazer se um inquilino não levar as chaves a uma reunião de check-out?
  Registar o estado do imóvel e a data/hora, pedir esclarecimento por escrito e, se ficar claro que o imóvel foi desocupado, apresentar uma solução objetiva para as chaves (ex.: troca de cilindro com custo discriminado) em vez de transformar o atraso em “renda infinita”.