Heranças: nova lei em janeiro muda totalmente as regras para todos os herdeiros.

O luto ainda é recente e, mesmo assim, a conversa cai depressa em “quem fica com o quê”. Em muitas famílias, a surpresa não vem do valor dos bens, mas das regras: união de facto não é o mesmo que casamento, filhos de relações diferentes contam na mesma, e dívidas também entram no pacote.

Se está a ser discutida/implementada uma reforma do direito sucessório com efeitos em janeiro, o impacto pode ser grande - sobretudo em famílias recompostas e em patrimónios concentrados numa casa. Mesmo que a mudança acabe por ser menos profunda do que parece, este é um bom momento para confirmar o que a lei (e os seus documentos) realmente dizem.

A revolução silenciosa que vai abalar muitas famílias em janeiro

Quando há alterações no regime das heranças, o choque raramente é “pagar mais ou menos”. É descobrir que a ordem de herdeiros, os direitos do cônjuge/companheiro e a margem para “deixar tudo como eu quero” não são como muita gente imagina.

Em Portugal, há três pontos que mais geram conflitos - com ou sem reforma:

• União de facto ≠ herdeiro automático. Em regra, o companheiro em união de facto não herda por defeito; pode ter direitos de proteção na casa (ex.: permanecer na habitação por um período, em certas condições), mas não substitui um testamento bem feito.
• A “legítima” limita o testamento. Mesmo com testamento, os herdeiros legitimários (tipicamente cônjuge e filhos; na falta destes, ascendentes) têm uma parte protegida. Em muitas situações com filhos, a parte “livre” para atribuir a quem quiser é apenas uma fração (frequentemente 1/3), não “tudo”.
• Património imobiliário concentra tensão. Se a maior parte da herança é a casa, basta um desacordo para travar venda, obras ou arrendamentos durante meses.

Exemplo típico (e muito realista por cá): casal em união de facto, casa em nome de um só, filhos de uma relação anterior. A família “assume” que o companheiro fica protegido e que “os filhos resolvem depois”. Na prática, sem planeamento, o companheiro pode ficar vulnerável e os filhos podem ter direitos imediatos sobre o património do falecido - o que complica a vida de todos.

Se a reforma de janeiro mexer na proteção do companheiro sobrevivo, na forma de partilhas ou nos controlos bancários, estas situações tendem a ficar ainda mais sensíveis, porque a lei é aplicada como está - não como a família “sempre fez”.

Como se preparar antes de janeiro para que a nova lei não apanhe a sua família desprevenida

O objetivo não é “fazer planos complicados”. É evitar surpresas básicas. Em 60–90 minutos consegue criar um mapa que um notário/advogado/solicitador consegue validar.

1) Inventário rápido (com números e nomes)
Liste bens e dívidas com prova mínima (cadernetas prediais, IBANs, apólices, créditos). Inclua:

• casa(s), terrenos, carros, quotas/ações, contas bancárias, PPR/seguros
• créditos à habitação, cartões, fianças dadas a terceiros (muito esquecidas)

2) Quem são os herdeiros “na vida real”
Escreva a árvore familiar sem omissões: casamento/união de facto, filhos de todas as relações, menores, herdeiros no estrangeiro. É aqui que aparecem os bloqueios.

3) Pergunta direta ao profissional
Leve o mapa e pergunte: “Se eu morrer amanhã, o que acontece e quem decide?” Peça que respondam também a:

• quem fica com a casa (uso imediato vs propriedade)
• o que acontece às contas (os bancos tendem a congelar movimentos até à habilitação de herdeiros)
• que documentos vão ser exigidos e quanto tempo costuma demorar

Alguns ajustes costumam dar mais retorno do que “planos” sofisticados:

• Verifique o seu testamento
  Confirme se respeita a legítima e se resolve o que mais dói (ex.: proteger quem fica na casa, equilibrar filhos de diferentes relações). Às vezes basta clarificar uma cláusula; outras, é melhor refazer.
• Atualize as cláusulas de beneficiário
  Seguros de vida e alguns produtos financeiros podem pagar diretamente a beneficiários nomeados, fora da lógica “intuitiva” da família. Beneficiários antigos (ex-cônjuges, familiares já falecidos) são um erro comum.
• Fale com os seus herdeiros enquanto está vivo
  Não precisa negociar tudo; precisa reduzir zonas cinzentas (“quem fica a morar”, “se a casa é para vender”, “quem paga despesas até à partilha”).
• Considere doações em vida (com prudência)
  Doar pode ajudar, mas pode também criar desequilíbrios na legítima e conflitos futuros. Regra prática: doações sem documento e sem explicação (“é um adiantamento”) quase sempre dão problemas.
• Documente tudo
  Empréstimos entre familiares, obras pagas por um filho, dinheiro “para ajudar”: sem prova, vira discussão. Um simples escrito assinado já evita muita litigância.

Nota fiscal útil (Portugal): não existe “imposto sucessório” como noutros países, mas pode existir Imposto do Selo em transmissões gratuitas para pessoas que não sejam cônjuge/descendentes/ascendentes (que, em regra, estão isentos). E há prazos declarativos que convém confirmar logo após o óbito.

Uma nova era jurídica que nos obriga a repensar o que deixamos para trás

Com casas caras e famílias mais complexas, a herança deixou de ser um tema “para mais tarde”. Em Portugal, dois factos pesam muito:

• A casa é o ativo principal em muitas famílias; quando não há liquidez, qualquer partilha vira negociação dura.
• A geração-charneira (40–60) muitas vezes ajuda filhos e, ao mesmo tempo, gere envelhecimento dos pais - e acaba no meio de expectativas opostas.

Se houver mudanças legais em janeiro, elas podem acelerar controlos e formalidades. Mas, mesmo sem mudanças, o essencial mantém-se: quem não planeia deixa “decisões” para uma mistura de lei, prazos e emoções.

Ponto-chave	Detalhe	Valor para o leitor
Nova ordem entre herdeiros	Alterações (ou clarificações) tendem a mexer na proteção do cônjuge/companheiro e na forma como filhos de diferentes uniões entram na partilha	Saber quem fica protegido por defeito e quem precisa de testamento/planeamento
Limiar fiscal atualizado	Em Portugal, o foco costuma estar mais em isenções e obrigações declarativas do que em “taxas de herança” generalizadas; para alguns herdeiros pode haver Imposto do Selo	Evitar surpresas fiscais e falhas de prazos/documentos
Mais transparência e controlos	Bancos e seguradoras podem exigir mais documentação antes de libertar valores; contas e investimentos podem ficar bloqueados até à habilitação de herdeiros	Reduzir risco de dinheiro “preso” e de conflitos por falta de informação

FAQ:

Pergunta 1 - A nova lei das heranças aplica-se a mortes ocorridas antes de janeiro?
Em regra, mudanças legais aplicam-se a óbitos após a entrada em vigor. Se houver reforma, confirme o regime transitório com um profissional, porque pode haver exceções.

Pergunta 2 - Os companheiros não casados ficam mais protegidos com a nova lei?
Mesmo quando há reforços, união de facto costuma continuar diferente de casamento em direitos sucessórios. Regra prática: se quer proteger o companheiro, trate do tema com testamento e organização patrimonial.

Pergunta 3 - Os meus filhos vão pagar menos imposto sobre heranças com esta reforma?
Em Portugal, filhos (descendentes) estão geralmente isentos de Imposto do Selo na herança. O “custo” costuma vir de outros lados: regularização de bens, despesas do processo, e impostos quando se vende (ex.: mais-valias).

Pergunta 4 - Preciso de reescrever o meu testamento por causa das novas regras?
Se o testamento é antigo, se houve casamento/divórcio/novos filhos, se existe união de facto, ou se a casa é o principal bem, vale quase sempre a revisão. Muitas vezes é uma atualização cirúrgica, não uma reescrita total.

Pergunta 5 - É melhor doar em vida do que esperar pela herança?
Depende. Doações podem facilitar, mas podem criar injustiças entre herdeiros e complicar a legítima. Se avançar, faça com documentos claros, valores registados e explicação escrita (doação vs empréstimo vs adiantamento).