Heranças: a nova lei que chega em fevereiro altera totalmente as regras para todos os herdeiros.

Num dia cinzento de fevereiro, a sala de espera do cartório está cheia. Um irmão percorre o telemóvel, tenso. Uma irmã segura uma pasta de documentos. Uma segunda esposa idosa roda o anel. Lá fora, a vida continua; ali dentro, uma herança “simples” pode transformar-se num conflito - sobretudo quando as regras e os procedimentos mudam.

O pai morreu. Há um apartamento, algumas poupanças e um carro antigo. E, com alterações legais e mais exigência na forma como a herança é apurada, aquilo que antes “se resolvia” com bom senso e acordos informais passa a ser escrutinado com outra atenção (incluindo transferências, doações e ativos digitais). O problema raramente é só a lei: é a falta de preparação.

O que é que muda exatamente para os herdeiros em fevereiro?

Para muitas famílias, o choque é perceber que os “automatismos” não chegam: “os filhos dividem”, “o companheiro fica protegido”, “as ajudas em vida não contam”. Na prática, as mudanças (ou a forma como são aplicadas) tendem a apertar três pontos:

• Quem tem prioridade e o que é intocável: em Portugal, continua a existir a ideia de herdeiros legitimários e de uma parte reservada (legítima) que limita o que pode ser deixado “a quem se quiser”.
  
• Doações e transferências em vida: pagamentos, “adiantamentos” e doações podem ter de ser reintegrados/contabilizados para equilibrar a partilha entre herdeiros, sobretudo se um filho foi claramente favorecido. O erro comum é confundir “ajuda” com algo que não terá consequências.
• O que fica fora (ou não) da herança: seguros de vida e contas com beneficiário designado podem seguir regras próprias; já contas online, carteiras de cripto e outros ativos digitais entram no património - mas o maior risco costuma ser o acesso, não a lei.

Um ponto que continua a apanhar muita gente: união de facto/coabitação nem sempre dá, por si só, direitos sucessórios equivalentes ao casamento. Sem planeamento (testamento, regime patrimonial, direitos de habitação, etc.), a pessoa pode ficar vulnerável, sobretudo quanto à casa.

Também há “realidades” que aparecem sempre quando alguém morre:

• Contas podem ficar bloqueadas até haver habilitação de herdeiros e documentação completa.
  
• Dívidas (créditos, fianças, impostos, condomínio) não desaparecem e podem complicar a partilha.
  
• Fiscalidade: em Portugal, em muitos casos não há imposto para cônjuge/descendentes/ascendentes, mas herdeiros fora desse círculo podem enfrentar Imposto do Selo (regra geral, 10%). Confirmar a situação concreta evita surpresas.

Como se preparar, de forma concreta, antes de as novas regras atingirem a sua família

O que funciona é simples e pouco “dramático”: preparar informação para que, no dia, ninguém tenha de adivinhar.

1) Faça um inventário (curto, mas completo)
Inclua: imóveis, contas bancárias, certificados/depósitos, PPR, seguros, veículos, participações, empréstimos, dívidas, e também contas digitais (PayPal, corretoras, cripto). Ao lado, escreva “onde está a prova”: IBAN, instituição, apólice, matrícula, número de conta, email associado.

2) Deixe um “mapa de acessos” seguro
Não é deixar passwords num papel à vista. É indicar onde está a informação (ex.: gestor de passwords, envelope fechado, cofre, notário/advogado) e quem sabe que existe. Para cripto, sem seed phrase ou instruções claras, o dinheiro pode ficar inacessível para sempre.

3) Verifique já o que costuma falhar - Beneficiários de seguros de vida e produtos financeiros desatualizados (ex.: ainda em nome de um ex-cônjuge). - Compras em compropriedade (quem é dono de quê, percentagens, origem do dinheiro). - “Empréstimos” a filhos sem registo (depois viram guerra de versões).

4) Fale com um profissional antes da crise
Notário ou advogado de sucessões ajuda a transformar intenções em instrumentos válidos (testamento, doações, proteção do cônjuge, direitos sobre a habitação). Em geral, uma consulta e um plano básico custam muito menos do que meses de conflito e atrasos.

“Muita gente acha que a lei vai respeitar o ‘equilíbrio moral’ da família”, diz um notário. “Mas a lei aplica regras e documentos. Se não estiver escrito, depois é discussão - e discussão em luto raramente corre bem.”

• Faça um inventário de ativos e dívidas (inclua o digital).
• Escreva desejos essenciais (quem protege primeiro, e porquê).
• Antecipe casos sensíveis (dependência, incapacidade, filhos de relações diferentes).
• Atualize testamentos e beneficiários quando a família muda (casamento, divórcio, nascimento).
• Converse cedo, com calma - não no hospital nem “no dia do cartório”.

Uma lei que nos obriga a falar do que preferíamos evitar

Quando as regras apertam (ou quando a sua aplicação se torna mais rigorosa), a herança deixa de ser “só burocracia” e passa a ser um teste à família: quem conta como família numa vida recomposta? Como se lida com anos de cuidados prestados por um filho, ou com distâncias antigas?

Para uns, mais clareza traz justiça e proteção - sobretudo para evitar que alguém fique sem casa ou sem meios. Para outros, é um abanão: perceber que não decidir também é uma decisão, e que promessas verbais (“depois acertam”) são combustível para litígio.

O intervalo útil é antes da urgência: organizar papéis, definir intenções e reduzir zonas cinzentas.

Ponto-chave	Detalhe	Valor para o leitor
Antecipar a nova lei	Inventariar património, rever testamento e beneficiários	Menos surpresas, menos bloqueios e menos conflito
Compreender as novas regras	Doações/transferências, proteção do cônjuge, património digital	Evita confiar em “bom senso” que não tem força legal
Falar em família	Tornar expectativas explícitas em tempo calmo	Reduz disputas e acusações na partilha

FAQ:

• Pergunta 1 A nova lei das sucessões em fevereiro altera quem são os meus herdeiros “legitimários”?
• Resposta 1 Em Portugal, a lógica de herdeiros legitimários mantém-se, mas alterações e maior rigor podem mudar a forma como se “faz a conta” (por exemplo, ao contabilizar doações, certas transferências e alguns produtos financeiros). O ponto-chave é: pode continuar a haver uma parte da herança que não pode ser livremente atribuída.
• Pergunta 2 O meu companheiro/a de longa duração fica melhor protegido/a pelas novas regras?
• Resposta 2 Se houver casamento (ou enquadramento jurídico que dê direitos sucessórios), a proteção tende a ser maior, especialmente quanto à casa e à partilha. Se for apenas coabitação/união de facto, muitas vezes a proteção continua limitada sem testamento e planeamento.
• Pergunta 3 As doações feitas alguns anos antes da morte são agora mais controladas?
• Resposta 3 Tendem a ser analisadas com mais detalhe. Transferências relevantes e doações podem ter de ser consideradas na partilha para garantir equilíbrio entre herdeiros, sobretudo quando há favorecimento claro de um deles.
• Pergunta 4 O que acontece às minhas poupanças online e contas de cripto?
• Resposta 4 Integram o património. O risco prático é a família não conseguir provar que existem ou não conseguir aceder. Um inventário e instruções de acesso bem guardadas (sem expor passwords) evitam perdas.
• Pergunta 5 Preciso mesmo de um notário se a minha herança for pequena?
• Resposta 5 Muitas heranças “pequenas” complicam por causa de imóveis, contas bloqueadas, dívidas, famílias recompostas ou documentos em falta. Uma orientação breve pode poupar meses de atrasos - e, por vezes, evitar conflitos que custam muito mais do que o património em causa.